Ministro Fábio Faria é condenado pelo TRE por propaganda eleitoral irregular

 

O ministro das Comunicações Fábio Faria (PP) foi condenado, em sessão virtual do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) nessa terça-feira (26), por propaganda eleitoral antecipada durante a entrega de obras de transposição do rio São Francisco, em Jardim de Piranhas, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, em fevereiro deste ano. 

Fábio deverá pagar multa de R$ 10 mil, mas ainda cabe recurso. O juiz federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza, que é relator dos autos, disse que nos aspectos que permeiam a divulgação e inauguração de obra pública custeada com recursos federais, e em que houve uma propaganda negativa a governadora Fátima Bezerra (PT), “teriam-se desvios de finalidade do ato”, com ampla divulgação e transmitida em tempo real por uma TV pública, justificam a multa eleitoral de R$ 10 mil. 

Para o relator, a fala de Fábio Faria “tirar essa governadora mentirosa, é justamente não votar na governadora”, prova que houve propaganda negativa, “para a qual não concorreu o ex-ministro Rogério Marinho”.

Também julgado, o ex-ministro e pré-candidato ao Senado, Rogério Marinho (PL), teve suas alegações acolhidas por José Carlos Teixeira, entendendo que houve, no máximo, um anúncio da pré-candidatura do ex-ministro a senador da República. Para José Dantas Teixeira, foi provado,  nos áudios anexados à representação, que houve uma propaganda negativa simples com relação à governadora do Estado.

“Em alguns momentos, de fato, são tecidas considerações de crítica governamental política, administração, movimentação para apoiar tetos dos professores ou medidas que deveriam ter sido adotadas  e não foram adotadas pela governadora, mas no trecho desconectado de qualquer crítica política, é dito que a nossa missão é tirar essa governadora mentirosa”.

Fonte: Portal 96 FM